Posso usar um certificado digital estrangeiro (como eIDAS) no Brasil?

Não. Certificados emitidos fora da ICP-Brasil, como o eIDAS, não são reconhecidos legalmente para uso junto a órgãos brasileiros.

Agilize seu atendimento via WhatsApp! Fale agora com um representante e adquira seu Certificado Digital:

Atendimento via WhatsApp

Emita ou renove certificados digitais, assine procurações e escrituras públicas sem sair dos Estados Unidos.

Somos representantes oficiais da Meu Certificado Digital.

Realizamos o serviço de apoio ao Cidadão Brasileiro no Exterior. Fazemos uma conexão direta com os cartórios, para garantir que sua assinatura eletrônica seja prática, segura e com validade jurídica no Brasil.

Somos representantes oficiais da Meu Certificado Digital.

Realizamos o serviço de apoio ao Cidadão Brasileiro no Exterior. Fazemos uma conexão direta com os cartórios, para garantir que sua assinatura eletrônica seja prática, segura e com validade jurídica no Brasil.

Adquira seu Certificado Digital. Fale com nossos representantes.

Adquira seu Certificado Digital.

Fale com nossos representantes.

Evite voltar ao Brasil para resolver problemas burocráticos.

"Com o Certificado Digital você consegue resolver tudo sem sair do país e sem precisar acionar o Consulado Brasileiro."

Adquira seu Certificado Digital

Ana Carla Afonso

CEO da EasySign Brasil - Meu Certificado Digital

Conheça nossos serviços de

Cartório Digital para Brasileiros

Q: O que é o certificado digital e para que serve?

O certificado digital é uma identidade eletrônica reconhecida pela ICP-Brasil, com validade jurídica, usada para assinar documentos, acessar serviços públicos e garantir autenticidade de informações.

Q: O certificado emitido fora do Brasil tem validade no país?

Somente se for emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil. Certificados estrangeiros não têm validade legal perante órgãos públicos brasileiros.

Q: Posso emitir o certificado digital morando fora do Brasil?

Sim. Brasileiros residentes no exterior podem emitir o certificado digital ICP-Brasil por videoconferência através de uma Autoridade de Registro credenciada.

Q: Preciso ir ao consulado brasileiro para emitir o certificado?

Não. O processo pode ser 100% online quando realizado por uma AR credenciada à ICP-Brasil que ofereça validação remota.

Q: Quais documentos são exigidos na emissão?

Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de endereço, mesmo do exterior.

Q: Posso usar o certificado digital no celular ou apenas no computador?

Depende do tipo: o A1 é um arquivo digital que pode ser instalado em vários dispositivos; o A3 é físico e depende de token ou cartão.

Q: O certificado digital ICP-Brasil permite assinar documentos e procurações?

Sim. As assinaturas com certificado ICP-Brasil têm validade jurídica equivalente à assinatura presencial.

Q: Posso usar o certificado digital para acessar sistemas do governo?

Sim. O certificado ICP-Brasil é aceito no e-CAC, eSocial, Conectividade Social e outros sistemas governamentais.

Q: Qual a diferença entre os certificados digitais A1 e A3?

A1: arquivo digital com validade de 1 ano; A3: armazenado em token/cartão com validade de até 3 anos.

Cartório Digital para Brasileiros

Certificados Digitais

ICP-Brasil

Certificados Digitais ICP-Brasil Serasa Experian

e-CPF

e-CNPJ

NF-e

e-Contador

e-Saúde

e-Jurídico

Serviços Cartorários Online

Procurações públicas ou particulares

Escrituras públicas

Atos Notariais Eletrônicos

Inventários Extrajudiciais

Divórcios consensuais no Brasil sem sair dos EUA

Certidões

Certidões de Óbito

Certidões de Casamento

Certidões de Nascimento

Divórcios e Averbações

Certidões de Imóveis

Apostilamento pela Convenção de Haia

Uniões Estáveis

Registros de Casamento

Dúvidas? Fale com um representante

O que é o Certificado Digital?

O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico, regidos pela Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Com essa certificação, você garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.

O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico, regidos pela Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Com essa certificação, você garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.

Quais as vantagens do Certificado Digital?

Benefícios Jurídicos do Certificado Digital

Garante a validade jurídica nos documentos eletrônicos.

Benefícios Burocráticos do Certificado Digital

Aceito em todos os órgãos GOV.BR, incluindo Receita Federal, eCac e em todos os cartórios.

Benefícios Econômicos do Certificado Digital

Evita gastos com viagens ao Brasil e tempo em filas gigantescas nos consulados brasileiros.

Adquira seu Certificado Digital

Quais são as funcionalidades do Certificado Digital?

O certificado digital pode ser emitido para uma pessoa física (e-CPF) ou para uma pessoa jurídica (e-CNPJ). O processo é feito por um agente autorizado, mediante apresentação de documentos originais e coleta de foto e biometria. Durante o processo, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, o agente de registro associa a pessoa a um par de chaves criptográficas, que garantirá a segurança das transações.

Após emitido presencialmente a primeira vez, com a coleta da biometria, fotos e documentos, o Certificado poderá ser renovado anualmente online de forma rápida e econômica. Não há limite de transações realizadas enquanto o certificado estiver válido.

O certificado digital é um arquivo eletrônico com dois tipos de chaves criptografadas que nunca se repetem. Com padrão ICP-Brasil, utilizando a mais moderna tecnologia digital, protegendo suas informações no meio virtual.

A utilização do Certificado tem validade Jurídica, garantindo proteção , confidencialidade, autenticidade e integridade nas transações eletrônicas e confirmando que a pessoa que assina é de fato ela.

O certificado digital pode ser emitido para uma pessoa física (e-CPF) ou para uma pessoa jurídica (e-CNPJ). O processo é feito por um agente autorizado, mediante apresentação de documentos originais e coleta de foto e biometria. Durante o processo, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, o agente de registro associa a pessoa a um par de chaves criptográficas, que garantirá a segurança das transações.

Após emitido presencialmente a primeira vez, com a coleta da biometria, fotos e documentos, o Certificado poderá ser renovado anualmente online de forma rápida e econômica. Não há limite de transações realizadas enquanto o certificado estiver válido.

O certificado digital é um arquivo eletrônico com dois tipos de chaves criptografadas que nunca se repetem. Com padrão ICP-Brasil, utilizando a mais moderna tecnologia digital, protegendo suas informações no meio virtual.

A utilização do Certificado tem validade Jurídica, garantindo proteção , confidencialidade, autenticidade e integridade nas transações eletrônicas e confirmando que a pessoa que assina é de fato ela.

Realize transações bancárias seguras;
Assine notas fiscais;
Assine contratos digitais;
Garanta validade jurídica, respaldando o usuário;
Acesse sistemas eletrônicos jurídicos (como Receita Federal, e-CAC)
Trabalhe em sistemas virtuais;
Utilize no eSocial;
Realize compromissos fiscais;
Autentique site e comércio eletrônico;

Médicos podem oferecer atestados e prescrições médicas;

Contadores podem enviar dados sensíveis à órgãos competentes com segurança;

Advogados podem assinar petições e mais.

As utilizações variam conforme a área de atuação do profissional que utiliza o certificado digital.

Realize transações bancárias seguras;
Assine notas fiscais;
Assine contratos digitais;
Garanta validade jurídica, respaldando o usuário;
Acesse sistemas eletrônicos jurídicos (como Receita Federal, e-CAC)
Trabalhe em sistemas virtuais;
Utilize no eSocial;
Realize compromissos fiscais;
Autentique site e comércio eletrônico;

Médicos podem oferecer atestados e prescrições médicas;

Contadores podem enviar dados sensíveis à órgãos competentes com segurança;

Advogados podem assinar petições e mais.

As utilizações variam conforme a área de atuação do profissional que utiliza o certificado digital.

Como emitir meu Certificado Digital?

Entre em contato com nossa equipe e agende um horário

Envie os documentos de forma antecipada

Aguarde o agendamento da coleta da biometria e foto

Receba seu arquivo em até 24h após a emissão

Emita seu Certificado Digital

Nossas regiões de atuação*

Carolina do Norte

Colorado

Connecticut

Flórida

Massachusetts

New Hampshire

New Jersey

New Orleans

New York

Pennsylvania

Rhode Island

São Francisco

Texas

Vermont

Dúvidas? Fale com um representante

*Consulte nossa agenda de atendimentos itinerantes para qualquer parte dos Estados Unidos

Perguntas frequentes sobre Certificado Digital ICP-Brasil

Principais dúvidas sobre emissão, validade, uso, tipos e renovação do certificado digital para brasileiros que moram fora do Brasil.

1. Conceito e validade

O que é o certificado digital e para que serve?

O certificado digital é uma identidade eletrônica reconhecida pela ICP-Brasil, com validade jurídica em todo o território nacional. Ele permite assinar documentos digitalmente, acessar serviços governamentais e comprovar a autenticidade de transações online.

O certificado emitido fora do Brasil tem validade no país?

Só tem validade no Brasil se for emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil. Certificados não reconhecidos pela ICP-Brasil não têm validade legal perante órgãos públicos e instituições financeiras.

Posso usar um certificado digital estrangeiro (como o eIDAS) no Brasil?

Não. Certificados digitais emitidos fora da ICP-Brasil, como os do sistema europeu eIDAS, não são aceitos legalmente perante a Receita Federal, e-CAC, eSocial ou outros órgãos brasileiros.

2. Emissão fora do território nacional

Posso emitir o certificado digital morando fora do Brasil?

Sim. Brasileiros residentes no exterior podem emitir o certificado digital ICP-Brasil por videoconferência, através de uma Autoridade de Registro (AR) credenciada para atender cidadãos fora do país.

Preciso ir ao consulado brasileiro para emitir o certificado digital?

Não é obrigatório. O processo pode ser feito 100% online quando realizado com uma AR credenciada à ICP-Brasil que ofereça validação por videoconferência.

Quais documentos são exigidos na emissão?

Normalmente, é solicitado um documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) e um comprovante de endereço — que pode ser do exterior. A Autoridade de Registro pode exigir documentos adicionais conforme o caso.

3. Uso do certificado digital

Posso usar o certificado digital no celular ou apenas no computador?

Depende do tipo. O certificado digital A1 é um arquivo eletrônico e pode ser instalado em diversos dispositivos, incluindo celular, tablet e computador. Já o A3 é armazenado em token ou cartão e requer o uso de hardware compatível.

O certificado digital ICP-Brasil permite assinar documentos e procurações?

Sim. As assinaturas eletrônicas realizadas com o certificado digital ICP-Brasil têm validade jurídica igual à assinatura presencial em documentos e procurações.

Posso usar o certificado digital para acessar sistemas do governo?

Sim. O certificado digital ICP-Brasil é aceito para acessar o e-CAC, eSocial, Conectividade Social, Receita Federal e outros sistemas públicos e privados.

4. Tipos e validade

Qual a diferença entre os certificados digitais A1 e A3?

A1: arquivo digital com validade de 1 ano, pode ser instalado em múltiplos dispositivos.
A3: armazenado em token ou cartão físico, com validade de até 3 anos e uso dependente de leitor ou dispositivo específico.

Qual tipo é mais indicado para quem mora no exterior?

O certificado digital A1 costuma ser o mais prático para brasileiros fora do país, pois permite instalação remota e dispensa o envio físico de dispositivos.

5. Custos e renovação

Quanto custa emitir o certificado digital morando no exterior?

O valor varia conforme o tipo (A1 ou A3) e a Autoridade Certificadora, mas os preços costumam ser semelhantes aos praticados no Brasil. Verifique se há taxas adicionais para validação internacional.

Como renovar o certificado digital estando fora do Brasil?

A renovação pode ser feita totalmente online, desde que o certificado ainda esteja válido e a Autoridade Certificadora ofereça o processo de renovação remota.

6. Situações práticas

Posso abrir ou gerenciar empresa no Brasil com o certificado digital?

Sim. O certificado digital ICP-Brasil é obrigatório para várias operações empresariais, incluindo acesso à Receita Federal, Juntas Comerciais e assinatura de obrigações fiscais e trabalhistas.

Posso fazer procurações eletrônicas para terceiros no Brasil?

Sim. É possível conceder procurações eletrônicas via e-CAC ou gov.br, desde que o titular possua um certificado digital ICP-Brasil válido.

Empresas brasileiras podem emitir certificados para sócios que moram fora?

Sim. É permitido emitir certificados para sócios ou representantes residentes no exterior, desde que a validação siga as regras da ICP-Brasil, incluindo a possibilidade de validação por videoconferência.

Política de Privacidade e Termos de Uso